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DECRETO N.001/2020 “INSTITUI TURNO ÚNICO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Publicado em 03/01/2020 às 13:27 - Atualizado em 03/01/2020 às 13:27

DECRETO N.001/2020

 

 “INSTITUI TURNO ÚNICO NO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

LUIZ CARLOS SILVANO, Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Erechim, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais e conforme dispõe o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, bem como, as demais leis.

 

DECRETA:
Art. 1° - Fica instituído turno único contínuo de seis (6) horas diárias no Poder Legislativo Municipal de Nova Erechim, a ser cumprido no período compreendido entre às 07:00 horas às 13:00 horas no período de 06 de janeiro de 2020 a  31 de janeiro de 2020.

 

Art. 2º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Nova Erechim (SC), em 03 de Janeiro de 2020.

 

 

LUIZ CARLOS SILVANO

Presidente Câmara de Vereadores de Nova Erechim