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PORTARIA Nº 009/2020 de 08 de Abril de 2020

Publicado em 08/04/2020 às 08:59 - Atualizado em 08/04/2020 às 09:00

PORTARIA Nº 009/2020 de 08 de Abril de 2020.

 

 

LUIZ CARLOS SILVANO, Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Erechim, Estado de Santa Catarina no uso das atribuições legais do seu cargo,

 

 

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde declarou a existência de pandemia da doença COVID-19, causada pelo Novo Coronavírus, e, ao mesmo tempo, destacou a possibilidade real de a mesma ser controlada, mediante adoção de mecanismos de prevenção, informação e combate eficaz à doença;

 

CONSIDERANDO as orientações emitidas pelo Ministério da Saúde, em especial a Portaria 356, de 11 de março de 2020, em que intensifica as recomendações quanto aos cuidados de prevenção contra a contaminação pelo Novo Coronavírus;

 

CONSIDERANDO as orientações emitidas pelo pela Portaria Interministerial 5, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus;

 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual 506, de 12 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus;

 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual 515, de 17 de março de 2020, que declara situação de emergência em todo território catarinense e impõe o regime de quarentena,

 

RESOLVE:               

 

Art. 1º - Ficam suspensas todas as atividades da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Erechim  pelo  período de 05 (cinco) dias a contar de 08 de abril de 2020,  em cumprimento ao Decreto Estadual Nº 550, de 07 de abril de 2020.

 

 

Nova Erechim/SC, 08 de abril de 2020.

 

 

LUIZ CARLOS SILVANO

Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Erechim